Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202289366Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciár...1457941202289366Ano: 2015Banca: AMEOSCOrganização: CMDCA - Pref. Iporã do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas para Pais ou ResponsáveisVerificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:AO afastamento domiciliar do agredido.BO pagamento de multa pelo agressor.CA prisão domiciliar do agressor.DO afastamento do agressor da moradia comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202280281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar serviços de atendimento, de ouvidoria ou de resposta, pelos meios de comunicaçã...Questão 457941202289402Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:I – possuir curso preparatório com ênfase no conhecimento do E...Questão 457941202300862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 8...Questão 457941202327205Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, é exigido requisitos como:Questão 457941202329748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“E vedada à divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato inf...Questão 457941202330647Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joana é mãe de Lucas, uma criança de 7 anos que completou recentemente o ensino infantil. Ao iniciar o ano letivo, Joana ainda não havia matriculado o...Questão 457941202335431Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento...Questão 457941202336511Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É proibido o trabalho regular aos menores de _________________________, salvo na condição de aprendiz, a partir de _____________________: As lacunas s...Questão 457941202340158Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que tal direito visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo ...Questão 457941202349634Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a educação como direito fundamental, articulando responsabilidades entre Estado, família e soc...