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Assinale a alternativa correta quanto a adoção:
Conforme o Artigo 90 do ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execuç...
O direito à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui um dos pilares da proteção integral, impondo ao poder público o deve...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais voltados à proteção da dignidade e ao pleno desenvolvimen...
Em relação ao Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos", EXCETO:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar do Município os casos de:I - reiteração de faltas injustificad...
A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que or...
Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de s...
Os principais direitos das crianças, consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluem o direito à vida, à saúde, à educação, à liber...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente vigente, marque a alternativa que corresponde ao dever do Estado.
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata, dentre outros assuntos, sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho....