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Assinale a alternativa CORRETA sobre a microempresa e a empresa de pequeno porte:
De acordo com o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - Guerra ext...
De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo pode ser definido como:
Em 18 de março de 2025, o governo brasileiro apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no Imposto de Renda, que tem como um de seus obj...
A fiscalização tributária municipal exige do agente não apenas domínio da legislação, mas também a habilidade de interpretar indícios a partir de dife...
Fiscalidade e extra fiscalidade são classificações:
Das limitações do poder de tributar trazidas pela Constituição Federal, em prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,...
Analise as assertivas e responda: I.O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.II.Contribuinte é o prestador do ser...
Considere ao Código Tributário Municipal de Tunápolis, em relação a taxa de licença para execução de obras. Registre V, para verdadeira, ou F, para fa...
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), assinale a alternativa CORRETA.
A legislação tributária prevê diferentes modalidades de lançamento do crédito tributário, conforme a participação do sujeito passivo na apuração do tr...