Assinale a alternativa que se refere ao crédito proveniente da Dívida Ativa Tributária:

As taxas são cobradas em razão de atividades que o poder público realiza para o contribuinte, subdividindo-se em taxas de serviços e taxas de polícia,...

A respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo:I. A au...

A fiscalização tributária municipal exige do agente não apenas domínio da legislação, mas também a habilidade de interpretar indícios a partir de dife...

A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das informações cadastrais dos contribuintes junto à administração fisca...

O Art. 3º, do CTN, define o conceito de tributo da seguinte forma: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se po...

O lançamento tributário é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública constitui o crédito tributário, fixando o montante de...

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), assinale a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa que NÃO contém um imposto que integra o Sistema Tributário Municipal:

A fiscalização dos tributos municipais é uma função essencial do poder de polícia administrativa conferido aos entes locais e visa manter o interesse ...

Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Santa Esperança, um vereador propôs a concessão de isenção do IPTU para aposentados e...