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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...
Segundo normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da ati...
A auditoria envolve a avaliação e exame das demonstrações financeiras de uma organização, seus processos e controles internos. Uma das ações do audito...
A análise e decisão em processos administrativo-fiscais refere-se ao conjunto de etapas e procedimentos seguidos pelas autoridades fiscais para resolv...
No que se refere as limitações ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que:
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor, exceto:
A isenção fiscal constitui benefício legal concedido por norma infraconstitucional que tem por conseqüência a dispensa do pagamento do tributo. Com ba...
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...
Analisando as espécies tributárias, podemos dizer que um imposto extraordinário de guerra se encaixa em qual categoria abaixo?