A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A intervenção do Estado na propriedade privada visa a atender sua função social e se sustenta no princípio da supremacia do interesse público. Conside...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise:I - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resu...

Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime juríd...

Qual das opções abaixo é uma característica que distingue as empresas públicas e sociedades de economia mista de outras entidades da administração púb...

As compras realizadas pelas entidades públicas deverão, sempre que possível:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.107/05: “O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas ___...

A iniciativa das leis que versem sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais é de competência privativa do:

Não é um dos Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito previstos na Lei:

A fiscalização sanitária é uma ação essencial do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com a participação de órgãos federais, estaduais e municipa...

Qual alternativa apresenta o ato administrativo que representa a aplicação do Poder de Polícia e do Poder Disciplinar?