Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202290699Compete aos Municípios, instituir impostos sobre determinadas matérias previstas na Constituição Federal de 1988. Assina...1457941202290699Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalCompete aos Municípios, instituir impostos sobre determinadas matérias previstas na Constituição Federal de 1988. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma destas matérias:APropriedade territorial e urbana.BTransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.COperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.DServiços de qualquer natureza, não compreendidos nos impostos sobre circulação de mercadoria e serviços de competência dos Estados, definidos em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274253Direito ConstitucionalSegundo menciona nossa Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:Questão 457941202281203Direito ConstitucionalA assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo, segundo texto da...Questão 457941202282035Direito ConstitucionalO Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é responsável pela administração e execução das políticas públicas no Brasil...Questão 457941202282149Direito ConstitucionalO Brasil é um Estado Democrático de Direito, estruturado sobre a divisão e a harmonia entre três poderes independentes: o Legislativo, o Executivo e o...Questão 457941202282917Direito ConstitucionalEntre os direitos assegurados pela Constituição Federal está o da livre associação profissional ou sindical. Considerando o assunto, assinale a altern...Questão 457941202297541Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil e organiza a estrutura político-administrativa em...Questão 457941202297637Direito ConstitucionalNo Direito Constitucional, os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quando refere-se que "todo o poder emana do povo, que o exerce...Questão 457941202316024Direito ConstitucionalJulgue as assertivas abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil e assinale a opção correta:I. Existe no Brasil um sistema de proteção social de...Questão 457941202344274Direito ConstitucionalNão está prevista na Constituição Federal:Questão 457941203509050Direito ConstitucionalConforme a Emenda Constitucional 19 de 04 de junho de 1998, compete à União:I. Legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as mo...