Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202290766A Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, estabelece o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...1457941202290766Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ItapirangaA Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, estabelece o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:ASó pode ser empossado aquele julgado apto, unicamente na análise mental para o exercício do cargo, mediante laudo médico oficial.BNão são formas de provimento de cargo público a reversão e a readaptação.CSão exemplos de requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: gozo dos direitos políticos, a idade mínima de vinte e um anos e a boa saúde física e mental.DLotação é o número de servidores públicos fixados nos quadros de pessoal do Poder Executivo e do Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274857Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, datada de 07/11/2001, são símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EX...Questão 457941202280323Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, qual a única das disposições abaixo que NÃO se aplica aos servidores públicos em exercício de manda...Questão 457941202288931Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os direitos que a Lei Orgânica de Princesa/SC garante aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único está o direito a:Questão 457941202297146Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os itens a seguir referente as formas de notificação da decisão de primeira instância e assinale a alternativa correta:I. Sempre que possível,...Questão 457941202297530Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor do município de Itapiranga/SC é segundo sua Lei Orgânica, o instrumento básico da política urbana a ser executada, visando, entre outr...Questão 457941202298420Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as denominações dos estabelecimentos de serviços de saúde, contidas no Código Sanitário do Município de Descanso/SC, é correto afirmar que as cl...Questão 457941202299803Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a história do município de Paraíso-SC o governador que assinou a Lei nº 8.532 de emancipação do município foi:Questão 457941202324908Legislação Municipal (Santa Catarina)Um grupo empresarial, com o intuito de investir em São Miguel do Oeste, estado de Santa Catarina, iniciou os procedimentos para implantação de um Esta...Questão 457941202341623Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as alternativas abaixo citamos alguns dos itens que o Decreto n.º 10.308/2024, que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação ...Questão 457941202354969Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as VEDAÇÕES impostas ao município de Belmonte/SC por sua Lei Orgânica, NÃO podemos citar a de: