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De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, o prazo de validade do concurso público será de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante - SC, são auxiliares diretos do Prefeito, exceto:

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A Lei Orgânica de Belmonte/SC define como órgãos do Município, independentes e harmônicos entre si:

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De acordo com a Lei Complementar nº 011, de 16 de novembro de 2005 e suas atualizações, que dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário e de Admi...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, é CORRETO afirmar que à funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prej...