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De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise:I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem den...
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _____________________________ é exercido pela Câmara Municip...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, como são regulamentadas as jornadas de trabalho e as condições de serv...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condiçõ...
Qual das alternativas abaixo está CORRETA, considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC?
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das opções abaixo NÃO configura uma forma por meio da qual ocorre o desenvolvimento do servidor na c...
O parágrafo 1° do artigo 100 da Lei Orgânica de São José do Cedro/SC diz que: "É assegurada aos servidores da administração direta, isonomia de vencim...
O Plano Diretor do Município de Dionísio Cerqueira-SC organiza as diretrizes e estratégias para o desenvolvimento sustentável local, com base em princ...
A Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), afirma em seu Art. 32 que ao entrar em exer...
De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, entre as competências administrativas comuns ao município, à união e ao estado NÃO consta o exe...