Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das opções abaixo NÃO configura uma forma por meio da qual ocorre o de...

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Os prazos ...

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de acidente em serviço que resulte em invalidez permanente o servidor terá direito a:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC, a administração municipal compreende as secretarias ou órgãos equiparados, que obedecerão os prin...

O artigo 34 da Lei Orgânica de Santa Helena/SC define que "são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo"...

Com base na Lei Complementar nº 019/2013 do município de São Miguel do Oeste – SC, define-se servidor público como:

Segundo a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a aprovação do parcelamento do solo urbano no mun...

Nos termos da Lei Municipal nº 668/82, de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa que indica um critério de graduação das penas de multa:

De acordo com as regras estabelecidas no Código Tributário do Município de Mondaí/SC, tratando-se de Certidão Negativa, assinale a opção CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, visando a descentralização administrativa do Poder e dos serviços públicos, o Município poderá ser subdivi...

Considere as afirmativas relacionadas aos conceitos adotados na aplicação da Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre...