Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202295876Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, qual dos itens abaixo não configura como uma competência privativa do munic...1457941202295876Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do SulSegundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, qual dos itens abaixo não configura como uma competência privativa do município?AElaborar e executar o Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado.BCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.CSuplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.DLegislar sobre assuntos de interesse nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279221Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o que acontecerá com o servidor estável, inclusive o de autarquia...Questão 457941202279453Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação remunerada de cargos públicos ...Questão 457941202282103Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelec...Questão 457941202283951Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n° 38/2011 dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal de Barra Bonita/SC e dá outras...Questão 457941202284839Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 13 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é vedado ao Município:I. Recusar fé aos documentos públicos.II. Estabelecer cultos ...Questão 457941202285213Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo disposto na Lei Orgânica de Tunápolis – SC, à Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições:I – Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Pre...Questão 457941202289601Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Mondaí/SC determina que a investidura do servidor no cargo ocorre com ...Questão 457941202297238Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 1110/1980) estabelece que a multa mínima a ser aplicada ao proprietário que inicie a e...Questão 457941202298122Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do município de Iporã do Oeste/SC, a multa imposta para o caso de infração ao qualquer dispositivo constante na Seç...Questão 457941202314033Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo.I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas ...