Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202282103O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico ú...1457941202282103Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de PrincesaO artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:APiso de salário compatível com o mercado.BGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.CO não exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas.DPossibilidade de diferença salarial ou vencimento por motivo de sexo, idade, estado civil ou credo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273819Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC determina que o prazo de validade do concurso público será de:Questão 457941202275386Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de São Miguel do Oeste, ao servidor público que ocupar mandato eletivo federal ou estadual, acarretará:Questão 457941202277871Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo sua Lei Orgânica , qual das alternativas abaixo NÃO configura um dos fundamentos do município de São João do Oeste/SC?Questão 457941202278524Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com...Questão 457941202284220Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, ao município é vedado:Questão 457941202290660Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação ao Controle Interno do Município, assinale a alternativa contendo o conceito de Controles Substantivos.Questão 457941202298304Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 019, de 18 de dezembro de 2012 e suas atualizações (Código de Edificações do Município de São João do Oeste), assi...Questão 457941202299735Legislação Municipal (Santa Catarina)Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com...Questão 457941202309647Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte público?Questão 457941202354164Legislação Municipal (Santa Catarina)"Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" são considerados, tanto para a República Federativa do Brasil, em sua Constituição, quanto para...