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A obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa INCORRE...
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), analise as assertivas e identifique as corretas: I.Quando a legislação tributária não...
Segundo o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específi...
Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos, exceto:
Embora muitas vezes confundidos no cotidiano administrativo, os tributos municipais possuem natureza jurídica própria e finalidades distintas. A adequ...
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é de competência:
A respeito da apuração de irregularidades fiscais e lançamento de débitos, analise os itens baixo:I. A lavratura de auto de infração é o único instrum...
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), analise as assertivas e identifique as corretas.I.Considera-se estabelecimento prestador o local...
O Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC) define os princípios e limites da competência tributária do Município, bem como os deveres formais ...
De acordo com o Código Tributário Nacional e Municipal, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decreto...