A Administração Pública está sujeita a diversos mecanismos de controle interno e externo para garantir legalidade, legit...

Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a afirmativa correta:

Ao procedimento administrativo mediante o qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, denominamos:

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que é regida por Lei. De acordo com a fase preparató...

Um município instituiu uma entidade com personalidade jurídica própria, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de gerir progra...

Este princípio determina que a Administração Pública deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da p...

A intimação em um processo administrativo é uma comunicação oficial pela qual as partes envolvidas ou interessadas no processo são notificadas de atos...

A Administração Pública pode optar em realizar suas atividades de forma concentrada ou desconcentrada ou, ainda, centralizada ou descentralizada. É ch...

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternat...

A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por:

De acordo com a Lei Federal 8666/93, qual alternativa não apresenta uma das maneiras pelas quais as obras e serviços podem ser executados?