Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297690A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. S...1457941202297690Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Emissão de Certidões NegativasA lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. Sobre a certidão negativa de débito, assinale a alternativa correta.AA certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.BA prova de quitação de tributos, por meio de certidão negativa não será dispensada em nenhuma hipótese, ainda que se trate de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.CA certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, não responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, e sim o ente federado em que está vinculado o funcionário.DO requerimento do interessado na certidão negativa de débitos não necessita de identificação do ramo do negócio e do período a que se refere o pedido, cabendo ao ente público, emitir a certidão baseada somente na identificação da pessoa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202282553Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Esta...Questão 457941202297687Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito tributário. Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alt...Questão 457941202298068Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Impostos;II. Taxas, em razão do exercício do poder ...Questão 457941202298131Direito TributárioA luz da Lei Complementar nº 116 de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do imposto...Questão 457941202298189Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.I. A obrigação tributária é principal ou acessória.II. A o...Questão 457941202298201Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.Interpreta-se literalmente a legislação tributária que dis...Questão 457941202298325Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.I.Fato gerador da obrigação pr...Questão 457941202298459Direito TributárioA respeito da Capacidade Tributária e Domicílio Fiscal, analise os itens abaixo:I. O contribuinte pode eleger como domicílio fiscal qualquer endereço ...Questão 457941202316879Direito TributárioO Prefeito do Município de Santa Esperança, preocupado com o aumento dos gastos na rede pública de saúde, editou decreto municipal criando uma contrib...Questão 457941202316882Direito TributárioO Procurador Municipal de Santa Vitória recebeu dos setores de arrecadação e cobrança um processo referente à execução fiscal de IPTU contra o contrib...