Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202297846Nos termos da Lei Complementar nº 1/2005 do município de Descanso/SC, podemos afirmar que lavrado o auto de infração de ...1457941202297846Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 01/2005 - Sistema Tributário Municipal de DescansoNos termos da Lei Complementar nº 1/2005 do município de Descanso/SC, podemos afirmar que lavrado o auto de infração de dispositivo da legislação tributária:ATerá o servidor fazendário o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para entregar cópia do mesmo ao órgão arrecadador.BTerá o servidor fazendário o prazo de 36 (trinta e seis) horas, para entregar cópia do mesmo ao órgão arrecadador.CTerá o servidor fazendário o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para entregar cópia do mesmo ao órgão arrecadador.DTerá o servidor fazendário o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para entregar cópia do mesmo ao órgão arrecadador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274482Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os direitos concedidos ao servidor público municipal pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, consta o direito à:Questão 457941202283951Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n° 38/2011 dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal de Barra Bonita/SC e dá outras...Questão 457941202287417Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Anchieta - SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com va...Questão 457941202288538Legislação Municipal (Santa Catarina)Não compete ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC:Questão 457941202293274Legislação Municipal (Santa Catarina)Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC,...Questão 457941202297138Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a fiscalização da execução da obra e o habite-se, conforme o código de obras do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar qu...Questão 457941202308496Legislação Municipal (Santa Catarina)Leia o excerto abaixo: Art. 12 - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo vo...Questão 457941202313104Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, uma das formas de aposentadoria do servidor público municipal é:Questão 457941202314331Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete ao Município de Mondaí/SC:I. Supletivamente, preservar as florestas, a fauna e a flora;II. Promover a cultura e a recreação;III. Legislar sobr...Questão 457941202330043Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011, dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá ou...