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De acordo com o Código Tributário Nacional. São contribuintes do imposto, não incluindo:

No que tange à competência dos impostos:(__) - O imposto, de competência Municipal, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a prop...

A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 publicada em 13 de setembro de 1996, entrou em vigor em 01 de novembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre...

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Sobre os princípios tributários, é correto afirmar, EXCETO:

Considerando os princípios constitucionalmente previstos no direito tributário, assinale a alternativa correta:

Conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário se dá com:

De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito públ...

O pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, sobre o pagamento dos tributos, assinale ...

Segundo a Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos...