Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297975A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo ...1457941202297975Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Moratória FiscalA lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos, exceto:ASendo caso, as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual.BO prazo de duração.CAs condições da concessão em caráter geral.DSendo caso, os tributos a que se aplica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202278312Direito TributárioOs tributos servem para financiar as atividades do Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e ...Questão 457941202297062Direito TributárioAssocie as categorias ou posições de indivíduos ou entidades que, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de tributos em determinadas situações...Questão 457941202297406Direito TributárioA atuação da Administração Tributária depende da correta identificação do fato jurídico tributário, o que exige precisão na distinção entre as situaçõ...Questão 457941202297977Direito TributárioEm relação ao imposto sobre serviços (ISS), assinale a alternativa correta:Questão 457941202298085Direito TributárioEm Iporã do Oeste, a prefeitura lançou um programa de incentivo fiscal para atrair novas empresas, oferecendo redução de tributos municipais. Um contr...Questão 457941202298116Direito TributárioAnalise as assertivas e responda: I.O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.II.Contribuinte é o prestador do ser...Questão 457941202298259Direito TributárioO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto quando:Questão 457941202298811Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a espécies de lançamento, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202298963Direito TributárioO Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC) define os princípios e limites da competência tributária do Município, bem como os deveres formais ...Questão 457941202754951Direito TributárioA Administração Tributária (Art. 142 e 194, CTN) possui o poder-dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações e arrecadar os tributos devidos. Sobr...