Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202298259O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto quando:1457941202298259Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Lançamento de OfícioO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto quando:AA declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.BDeva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.CA lei assim o determine.DSe suspeite que ocorreu falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, ainda que não seja de declaração obrigatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202276275Direito TributárioNos termos do Art. 2º do Código Tributário Nacional, o sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dez...Questão 457941202282741Direito TributárioSão tributos de competência comum, que podem ser exercidas por qualquer dos entes federativos:Questão 457941202296939Direito TributárioOs princípios constitucionais tributários visam proteger garantias e direitos individuais, evitando arbitrariedades por parte do Poder Público, assegu...Questão 457941202297398Direito TributárioA verificação minuciosa da escrituração contábil e fiscal permite identificar inconsistências que podem comprometer a correta tributação, exigindo do ...Questão 457941202297532Direito TributárioA competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído aos entes federativos para instituir tributos. Esse poder não é ilimitado, sofrendo r...Questão 457941202297608Direito TributárioNo caso de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória cabe ...Questão 457941202297715Direito Tributário“Nos termos da Lei nº 9430/96 a autoridade fiscal encarregada de diligência ou fiscalização ___________ promover a lacração de móveis, caixas, cofres ...Questão 457941202298446Direito TributárioA constituição do crédito tributário depende da realização do lançamento, que é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerado...Questão 457941202754962Direito TributárioA auditoria fiscal é o procedimento pelo qual a autoridade tributária verifica a correção dos pagamentos e declarações do sujeito passivo. Para isso, ...Questão 457941203508908Direito TributárioÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir impostos sobre: