///
Em relação ao imposto sobre serviços (ISS), assinale a alternativa correta:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 5.172/66: “A lei aplica-se a ato ou ____...
De acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:
No que diz respeito à legislação que regulamenta a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios do Estado de Sa...
A competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído aos entes federativos para instituir tributos. Esse poder não é ilimitado, sofrendo r...
Nos termos da Lei Complementar nº 1/2005 que dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Descanso -...
Em relação às espécies tributárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que:
A atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa competente, exercida mediante apuração da ocorrência do fato gerador, cálculo do tr...
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a espécies de lançamento, assinale a alternativa CORRETA.
Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Santa Esperança, um vereador propôs a concessão de isenção do IPTU para aposentados e...
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a representação, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Quando...