///
Em relação às espécies tributárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que:
O lançamento é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte, sendo bons exemplos os impostos sobre a propriedade. Estamos falando de...
De acordo com o Código Tributário Nacional, são contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da ati...
A obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:
A imunidade tributária representa uma vedação constitucional ao poder de tributar, limitando a atuação dos entes federativos frente a determinadas sit...
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Dentre outros casos, o lançamento regularm...
Em relação a Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA referente a responsabilidade por infraçõ...
Sempre que ocorrer fraude ou sonegação de dados julgados indispensáveis ao lançamento, a fazenda municipal de Bandeirante - SC, poderá atribuir Regime...
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...
Conforme o Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, considere as afirmativas abaixo. Registre V, para...