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De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº. 9.882/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundament...
A Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 205 trata sobre a educação, nas alternativas abaixo estão trechos desse artigo, marque ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, relacione a coluna 1 com a coluna 2: Coluna 1(1)Art. 211.(2)Art. 127.(3)Art. 149.(4)Art. 147.Coluna 2(__...
Complete a lacuna corretamente: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade em novembro de 2019, a constitucionalidade da...
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...
Pedro e Mariana estudantes da escola técnica estadual XPTO, matriculados no curso técnico de serviços jurídicos, estavam em dúvida sobre o tema Consti...
Segundo a Constituição Federal as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro:
“As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional...
A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, analise:(__) Entre os direitos políticos está a garantia de voto direto e secreto, com igu...
De acordo com a Constituição Federal, qual a idade mínima para a elegibilidade para o cargo de Prefeito?