É de competência da União todos os impostos a seguir, exceto:

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange:

A respeito da competência tributária, é correto afirmar que:I. Os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir tanto o IPVA quanto ...

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é tributo de competência municipal incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse...

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...

Conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário se dá com:

De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecim...

Com base na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, Art. 5º, “o imposto de renda devido, apurado na forma do art. 1º, será pago em quota única, até o...

Embora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possua natureza predominantemente fiscal, sua estrutura permite que seja também utilizado como ...

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), analise as assertivas e identifique as corretas.I.Considera-se estabelecimento prestador o local...

Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar: