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Com relação ao lançamento do crédito tributário, é incorreto afirmar que:
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.
Assinale a melhor definição sobre Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
São impostos e contribuições federais, exceto:
De acordo com o Código Tributário Municipal de Tunápolis, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:I. É obrigatório cobrar impostos com base em...
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Municipal de Tunápolis. Registre V, para verdadeira, ou F, para falsa:(__) Os imóveis situa...
Conforme o artigo 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária ...
A Legislação brasileira, sobre o sistema tributário nacional, define que sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tr...
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...
Assinale a alternativa correta acerca dos tributos de competência municipais:
Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios o...