No sistema tributário brasileiro, a legalidade é uma das principais garantias do contribuinte, vinculando a criação e a ...

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:

É uma espécie de tributo cobrada em decorrência do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público es...

A respeito da classificação e das características dos Impostos, taxas e contribuições, analise as afirmativas a seguir: I.Impostos são tributos que nã...

De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito públ...

De acordo com o CTN, no caso de haver ausência de disposição expressa, para aplicar a legislação tributária a autoridade tributária utilizará consecut...

Conforme o artigo 5º do Código Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas em relação ao que são os tributos: I.Impostos.II.Alienação.III.Tax...

A aplicação da legislação tributária envolve o emprego das normas legais que regulam a obrigação tributária, bem como das disposições complementares c...

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios o...