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Assinale o item correto quanto à improbidade administrativa:
Um Município pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços de transporte público, a fim de melhorar a qualidade do serviço ofertado...
A indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens incorporados pelo poder concedente, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham si...
O controle de provimento e vacância de cargos públicos é fundamental para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. A correta apl...
De acordo com este princípio, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revoga...
A intimação em um processo administrativo é uma comunicação oficial pela qual as partes envolvidas ou interessadas no processo são notificadas de atos...
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, regida pela Lei no 10.520/02. Sobre o pregão, assina...
"Desde a adoção de medidas mais restritivas para o controle da pandemia de Covid-19, em 25 de fevereiro (de 2021), as forças de segurança de Santa Cat...
O licenciamento de obras no município é um ato administrativo:
É um princípio da administração pública:
Marque a alternativa incorreta em relação aos deveres do servidor público: