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É um princípio da administração pública:
As rotinas administrativas desempenham um papel essencial na preparação e organização da documentação para processos licitatórios, garantindo que a em...
Dentre as características do Órgão Público a que se refere corretamente ao conceito:
Considerando a Lei nº 10.520/02 que instituiu o pregão como nova modalidade licitatória, é correto afirmar que:
“A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: ___________________ (também chamado material ou funcional) e ______________________ ...
No contexto da administração pública, a formação dos processos administrativos é essencial para garantir a legalidade e a transparência das decisões. ...
Avalie as afirmações e dê valores V, verdadeiro, e F, para falso, sobre os objetivos do processo licitatório:(__)Assegurar a seleção da proposta apta ...
Em relação à inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspo...
O Ato Normativo, Decreto, dentre suas funções, a principal é a de regulamentar a lei, ou seja, descer as minúcias necessárias de pontos específicos, c...
É necessário que o gestor público pratique o ato para realizar seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse públic...
____________________ é a fonte primária do Direito Administrativo, que deve ser entendida em seu sentido mais amplo, ou seja, vai desde a Constituição...