É necessário que o gestor público pratique o ato para realizar seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato admin...

Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento:

Uma prefeitura deseja solicitar verbas estaduais para a construção de uma nova escola. Em relação ao primeiro passo para a elaboração de um projeto pa...

Em 1º de Abril de 2021 foi instituído a nova lei de Licitação e Contratos para o Poder Público. De acordo com seus estudos marque a alternativa que ap...

Decretos de desapropriação são exemplos de decretos:

No setor administrativo de um órgão público, o servidor João recebeu a tarefa de conduzir um processo de compra de materiais para o escritório. Durant...

Entre os itens a seguir, estão descritas algumas das formas de provimento de cargo público, conforme definidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos d...

No contexto da administração pública, a revisão e emissão de pareceres sobre a regularidade dos processos de admissão de pessoal e demais procedimento...

A Lei nº 12.462/11 institui o RDC. Qual o significado desta sigla?

“Consiste em receber um requerimento de munícipe, de funcionário municipal ou ainda um documento interno que envolva uma decisão administrativa, autor...

Um município mantém um contrato administrativo vigente para a prestação de serviços de limpeza em suas repartições, com prazo inicial de 12 meses. No ...