“Consiste em receber um requerimento de munícipe, de funcionário municipal ou ainda um documento interno que envolva uma...

Assinale a alternativa que constitui hipótese de ato administrativo em sentido estrito:

Os atos administrativos são instrumentos pelos quais o poder público manifesta sua vontade, regula atividades e cumpre suas funções. Eles desempenham ...

Os servidores públicos devem pautar seus atos considerando a probidade, decoro e boa-fé. Neste sentido, leia a seguinte afirmação e marque a alternati...

Assinale a alternativa que corresponde à correta definição do ato administrativo denominado como Visto:

Dentre os Princípios da Administração Pública não previstos no Art. 37 da Constituição Federal, aquele no qual a Administração Pública tem possibilida...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um critério de julgamento que pode ser utilizado nas licitações em que se adote a modalidade concorrê...

No que concerne à responsabilidade estatal no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que:

O princípio do direito administrativo que busca a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos e a racionalidade dos gastos públicos é denomi...

Não é um princípio da administração pública:

A Administração Pública, buscando maior eficiência e agilidade em suas contratações, faz uso de procedimentos auxiliares que preparam e otimizam os pr...