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O ECA determina que a liberdade assistida será fixada pelo prazo:
Segundo o ECA, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no ...
Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas:I – pena de internação máxima por seis meses.II – trabalhos prestados a comunidade....
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a prevenção especial estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o ECA o direito à liberdade não compreende o seguinte aspecto:
Qual é o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 (ECA) que estabelece a responsabilidade de diferentes entidades e órgãos na proteção dos direitos da...
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade, exceto:
O ECA (Estatuto da criança e do adolescente), em seu Art. 15 afirma que: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), existem ações que ficaram a cargo do poder público, em conjunto com organizaçõ...
Das afirmações abaixo assinale aquela que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV, referem-se, respectivamente, aos direitos e...