Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202331252Qual é o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 (ECA) que estabelece a responsabilidade de diferentes entidades e órgã...1457941202331252Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteQual é o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 (ECA) que estabelece a responsabilidade de diferentes entidades e órgãos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes?APrincípio da proteção integral, que assegura que a criança e o adolescente são sujeitos plenos de direitos e que a proteção deve ser garantida por toda a sociedade e pelo Estado.BPrincípio da igualdade de tratamento, que estabelece que todas as crianças e adolescentes devem ser tratadas da mesma forma, sem considerar suas necessidades específicas.CPrincípio da liberdade irrestrita, que garante que crianças e adolescentes possam agir sem qualquer tipo de restrição ou regulamentação.DPrincípio da autonomia, que permite que crianças e adolescentes tomem todas as decisões legais sem a necessidade de intervenção de adultos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202285445Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo:Questão 457941202289371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, exceto:Questão 457941202291634Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em linhas gerais, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública brasileira criada em 2006, que visa: Marque a alter...Questão 457941202315360Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É incorreto tendo em vista o ECA:Questão 457941202323976Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente entende por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Os filhos ha...Questão 457941202335114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - Maus-tratos envolvendo seus alunos; II - Reit...Questão 457941202343789Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:Questão 457941202349352Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA não estabelece proibição explícita à venda para criança ou adolescente de:Questão 457941202351512Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Em conformidade com a Lei enuncia...Questão 457941202353426Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas...