A Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC determina que o regime jurídico único e planos de carreira para os 44 servido...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise:I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem den...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, a Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições:I. Eleger sua Mesa, bem como de...

De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será:

No que se trata no Estatuto do Servidor do município de Descanso-SC, o servidor em estágio probatório, quando afastado para exercer cargo em comissão ...

A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 11, diz que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar d...

Não são diretamente passivos de aplicação das penas definidas no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC:

Tomando como base o Código de Posturas do município de Belmonte/SC, não serão fornecidas licenças para realização de jogos ou diversões ruidosas em lo...

Com base no trecho da Lei Orgânica Municipal de Anchieta-SC, sobre os direitos dos servidores públicos municipais, qual dos seguintes direitos NÃO est...

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente...

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos da adm...