Pedro é funcionário da empresa pública "KP condimentos", sendo que ele em todas as situações que pode quando tem contato...

Além dos princípios citados expressamente pela CF/88, existem outros princípios que são verdadeiramente importantes para uma administração pública, le...

Trata-se de uma característica do Ato Administrativo:

Os Atos Administrativos são atos praticados pelo Poder Público sob o amparo do direito privado. São requisitos do Ato Administrativo, exceto:

Os princípios básicos da Administração Pública são observados nas três esferas de Governo, dentre os princípios destacamos um neste texto. Assim como ...

O Princípio da Administração Pública, que exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que venha ...

“Esse princípio está previsto no artigo 3º da Lei n. 8666/93, que rege as Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com este princípio, o agen...

O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternati...

Para a Entidade ser declarada de "Interesse Social e Utilidade Pública" é necessário receber qualificação dos poderes:

Situações de infração disciplinar no serviço público podem variar desde condutas de menor gravidade, que comprometem a eficiência e a ordem administra...

"O Poder _____________________ é o poder de punir internamente não só as infrações funcionais dos servidores, sendo indispensável à apuração regular d...