A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina como sendo Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

De acordo com as disposições do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Itapiranga-SC, o Município assegura o percentual não inferior a ________ dos c...

Segundo o Código de Obras do município de Princesa/SC, uma edificação quando construída nas divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede cega...

A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC diz que o Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, o vereador que for investido no cargo de Secretário Municipal, Diretor ou equivalente:

O Código de Edificações do Município de Itapiranga-SC (Lei Complementar nº 052/2012) estabelece as normas administrativas e técnicas para o controle d...

Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a apro...

De acordo com o Código de Posturas Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do município de Paraíso-SC, a Mesa Diretora da Câmara se compõe conforme alternativas abaixo, EXCETO:

A Lei Complementar nº 37, de 07 de novembro de 2011, estabelece o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bon...

A elaboração do orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado está definida na Lei Orgânica do Município de São...