Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202307321O artigo 40º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, afirma aos servidores titulares de cargos efetiv...1457941202307321Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialO artigo 40º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, afirma aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado (a):AO caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação somente dos trabalhadores e dos empregadores.BRegime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.CA adoção de requisitos e critérios diferenciados, se solicitado, para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, exceto os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.DA concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que tenham cumprido os requisitos para a obtenção destes benefícios, com base nos critérios da legislação não vigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273547Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, em relação a Tributação e Orçamento, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202273769Direito ConstitucionalAtravés de Montesquieu temos o modelo de tripartição mais aceito atualmente: Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.O Poder Executivo é responsáv...Questão 457941202278904Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941202280372Direito ConstitucionalNo que se refere a Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da l...Questão 457941202280405Direito ConstitucionalAcerca do Art. 22 da Constituição federal 1988 no que compete privativamente à União legislar, marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as ...Questão 457941202282262Direito ConstitucionalA Constituição é a base de toda a ordenação jurídica, superior a todas as leis, que não podem contrariá-la, sob pena de serem inconstitucionais. Há um...Questão 457941202282393Direito ConstitucionalJosé Márcio, professor de Direito Constitucional da Universidade X, estava na sala de aula da turma 4302B e ensinou aos alunos que nas empresas de mai...Questão 457941202284163Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que a Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistem...Questão 457941202285230Direito ConstitucionalJoana, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em aula de Direito Constitucional, quando voltou sua atenção para os princípios que ...Questão 457941202330581Direito ConstitucionalA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...