Responda com base na Lei Orgânica Municipal de Princesa/SC, o ensino oficial do Município será gratuito e atuará priorit...

Com base no que determina o artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, julgue as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores mun...

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados:

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

De acordo com o § 2º do ART. 12 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC a Câmara fixará o número de Vereadores através de Decreto Legislativo até:

São poderes do Município, (X) , o Poder Legislativo e o Poder Executivo.Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória:

Avalie as alternativas abaixo e assinale a que for correta, com base na Lei Complementar nº 45, de 23 de agosto de 2023, que Institui a Política Munic...

A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011, dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá ou...

Sobre a proposta curricular do município Barra Bonita, localizado em Santa Catarina, marque a alternativa CORRETA referente a uma disciplina que conta...

Decorridos quantos dias da data fixada para a posse, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este s...