O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Co...

“Se a criança ou adolescente não tem os pais, o avô ou avó será seu representante legal. Na falta dos avós, outro parente próximo poderá requerer a gu...

Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as alternativas...

A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de:

De acordo com a Lei nº 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ...

A respeito do Art. 54. Da Lei nº 8.069/1990 do que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, julgue as afirmativas abaixo: I.Ensino supe...

"Com a promulgação em 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, as crianças e adolescentes passaram a ser consideradas s...

Segundo a Lei nº 8.069/90 — Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 100, na aplicação das medidas específicas de proteção, levar-se-ão em con...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com abs...

No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que tal direito visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo ...

Conforme o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) classifique as afirmações a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinal...