A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:

Segundo o estatuto da criança e do adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas ...

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude é relacionada, de acordo com o estatuto ...

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o direito à Educação prevê:

Não é uma medida aplicável aos pais ou responsável que consta no ECA:

Os direitos à educação, à saúde, à segurança e a condições dignas de sobrevivência são garantias constitucionais para qualquer indivíduo, mas quando d...

“As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebida...

ART. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos refe...

O ECA determina que:

De acordo com o Artigo 53 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno...