///
Conforme consta na Lei nº 8.069/90, os pais ou responsável têm a obrigação de:
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei Nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados:...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): I.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de ar...
É dever do Estado garantir a oferta de ensino básico noturno ao adolescente trabalhador, adequado às suas condições. Em relação à esta garantia, assin...
É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere:
Segundo a lei, o direito ao respeito à criança consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrang...
“Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entr...
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a garantia de priorid...
De acordo com o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1.990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e p...