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Dionísio Cerqueira é uma cidade do Estado de Santa Catarina. Dionísio Cerqueira existe desde meados do século XIX. Os habitantes se chamam:

"Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino", está previsto na Lei Orgânica d...

Compete à Câmara Municipal de Vereadores, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:

Representativos de sua cultura e história são símbolos do Município de Guarujá do Sul - SC, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

A lavratura do auto de infração é um dos atos administrativos mais formais e cruciais na rotina do fiscal de obras e posturas. Este documento, que dev...

De acordo com a Lei Complementar nº 019, de 18 de dezembro de 2012 e suas atualizações (Código de Edificações do Município de São João do Oeste), assi...

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, NÃO consta entre os requisitos que possibilitam a perda do cargo do servidor público estável:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante:

A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que ...