A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC institui como poderes municipais, independentes e harmônicos entre si:

São considerados fundamentos da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, conforme a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC: ...

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, o prazo de validade do concurso público é de:

Analise as afirmações a seguir, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre os instrumentos utilizados no exercício da função legislativ...

Com base na Lei Complementar nº 156/23, que institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção do Município de Iporã do ...

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, a educação, direito de todos e dever do Poder Público e da família, será promovida e inspirada nos ide...

Segundo o artigo 232 da Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira - SC, trata-se de um patrimônio histórico cultural do Município:

Leia o excerto abaixo: Art. 12 - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo vo...

Sobre as sessões na Câmara dos Vereadores do Município de Guarujá do Sul (SC), assinale a alternativa correta:

Acerca dos níveis de proteção social da assistência social, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições: I.Proteção Social Básica: ...

De acordo com o Art.14 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC: