A Lei Orgânica de Anchieta/SC cita como um dos direitos dos servidores públicos estáveis do município:

Entre os direitos concedidos ao servidor público municipal pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, consta o direito à:

Para a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, sancionar, promulgar e fazer publicar leis aprovadas pela Câmara e expedir regulamentos para...

Sobre o decreto legislativo, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do ...

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Segundo a ...

Com base no Estatuto do servidor público do município de Descanso, assinale a alternativa CORRETA que é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou ...

O Plano Diretor do município de Itapiranga/SC é segundo sua Lei Orgânica, o instrumento básico da política urbana a ser executada, visando, entre outr...

De acordo com os dados históricos de Guarujá do Sul, localidade pertencente ao Estado de Santa Catarina, até 31 de dezembro de 1953 Guarujá do Sul per...

A Lei Complementar nº 37, de 07 de novembro de 2011, estabelece o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bon...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, ...