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As competências dos sistemas de ensino são de responsabilidade municipal nos seguintes quesitos:
(__) Articular-se com o Ministério da Educação, secretarias estaduais, órgãos, organismos, organizações, áreas, programas, poderes Legislativo e Judiciário para propiciar uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e diversos setores das políticas sociais;
(__) Responsabilizar o Estado pela qualidade do atendimento nas instituições de Educação Infantil em âmbito municipal;
(__) Articular-se aos níveis de ensino fundamental, médio e superior, exigindo do Estado as modalidades de ensino de jovens e adultos, educação especial e educação indígena;
(__) Divulgá-la por meio de distribuição de documento impresso e disponibilizá-la na Internet.
Considerando-se que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso a sequência correta das proposições acima é: