Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202320173De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo ó...1457941202320173Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de BelmonteDe acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:AEm disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.BEm disponibilidade não remunerada, podendo ser aproveitado em qualquer outro cargo.CImpedido de exercer função pública.DImpedido de prestar concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202276235Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:Questão 457941202279234Legislação Municipal (Santa Catarina)O prazo máximo para resposta as solicitações de Consulta de Viabilidade Técnica, segundo o Código de Obras de Princesa/SC, será de no máximo:Questão 457941202279258Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Org...Questão 457941202281963Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita, são objetivos fundamentais a serem perseguidos pelos cidadãos e seus representantes. Dentre...Questão 457941202288424Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o prazo de validade do concurso será de:Questão 457941202297652Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 6º da Lei Complementar Nº 1.239, de 02 de outubro de 2017, marque a alternativa INCORRETA.O serviço considera-se prestado, e o impos...Questão 457941202307180Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:Questão 457941202309345Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, o concurso público terá validade de:Questão 457941202311610Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessida...Questão 457941202315991Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o repouso semanal ao qual todo servidor tem direito, deve ser: