Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202311610De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo o...1457941202311610Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de GuaraciabaDe acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará:AEm licença sem vencimento, até o seu reenquadramento funcional.BDispensado das suas funções tendo direito a uma aposentadoria por rescisão.CImediatamente aposentado.DEm disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço, até o seu adequado reaproveitamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277036Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Mondaí-SC, são direito dos servidores públicos sujeitos ao regime único, além de outras estabelecidas em ...Questão 457941202278856Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, é essencial promover a transparência e a participação da comunidade na gestão pública. Qual instru...Questão 457941202283957Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita/SC, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 37/2011, es...Questão 457941202289599Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mondaí/SC, o servidor público municipal nomeado em virtude de concurso público s...Questão 457941202293751Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmações a seguir relacionadas ao Código de Obras e Edificações do Município de São Miguel do Oeste. Marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941202297418Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 125, inciso XI, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC cita como um dos deveres do servidor:Questão 457941202309231Legislação Municipal (Santa Catarina)O parágrafo único do artigo 216 da Lei Orgânica do município de Belmonte/SC afirma que "O Poder Público incentivará a organização de associações com o...Questão 457941202311512Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessida...Questão 457941202315527Legislação Municipal (Santa Catarina)A estabilidade no serviço público constitui garantia institucional destinada a assegurar a continuidade administrativa e a proteção contra demissões a...Questão 457941202330039Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011, dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá ou...