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O direito à liberdade da criança e adolescente, presente no ECA, compreende certos aspectos. Não é um deles:
Em caso de adoção de criança ou adolescente por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no territóri...
Entre os direitos garantidos à criança e ao adolescente, na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no âmbito da educação NÃO consta:
Marque a alternativa que NÃO contempla uma segurança da criança e do adolescente, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta itens que configuram dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a al...
De acordo com a seção II, do capítulo III, da lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, que trata da perda e da suspensão do poder familiar, é correto afir...
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...
De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): I.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de ar...
Marque a alternativa correta com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente:
A Lei nº 8.069/90 que confere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina sobre os crimes e infrações administrativas, onde os crimes prat...
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos te...