Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202291552De acordo com a seção II, do capítulo III, da lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, que trata da perda e da suspensão do ...1457941202291552Ano: 2015Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder FamiliarDe acordo com a seção II, do capítulo III, da lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, que trata da perda e da suspensão do poder familiar, é correto afirmar que:AO procedimento para perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação da Promotoria da Infância e da Juventude, somente.BÉ obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.CO prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.DA sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será averbada à margem do documento de identificação dos julgados responsáveis pela criança ou adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202285028Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam...Questão 457941202289330Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer s...Questão 457941202289343Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem:Questão 457941202307411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 14 do Estatuto da Criança do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) versa sobre a vacinação de crianças, e alega que:Questão 457941202315552Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 garante a todas as crianças e adolescentes o direito à liberdade. Compreendem-se como liberdade os seguintes aspectos, exceto:Questão 457941202325838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem, segundo a Lei...Questão 457941202332074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente vigente, marque a alternativa que corresponde ao dever do Estado.Questão 457941202340664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente indica que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como ...Questão 457941202345044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, EXCETO:Questão 457941202345533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I - Respeito à condição pecul...