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A garantia de absoluta prioridade da criança e do adolescente compreende:
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está estabelecido em seu Art. 18 que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, ...
Constituem direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes:
O Estatuto da Criança e do Adolescente cita como uma obrigação dos pais ou responsáveis:
Um dos princípios que norteiam à Declaração Referentes aos Direitos das Crianças, conforme a UNICEF, está que desde o nascimento, toda criança terá di...
Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e Adolescente: Art. 13: Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de trata...
De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende, exceto:
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são...
O Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes importantes para a política de atendimento à infância no Brasil. Sobre...
Analisando os aspectos formais da família natural, em conformidade com o Art. 25 da Lei nº 8.069/90, marque a alternativa CORRETA.