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É incorreto tendo em vista o ECA:
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma exceto de:
São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
Assinale a alternativa incorreta. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto afirmar:
A partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione a coluna 1 com a coluna 2: Coluna 1 - Medida socioeducativa(1)Prestação ...
Conforme estabelece-se na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 54 estabelecem-se os deveres do Estado de assegurar à criança...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pri...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a função de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, re...
De acordo com o Art. 56 do ECA, é correto afirmar que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a garantia de prioridade é um princípio estruturante da proteção integral. Isso implica re...